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sexta-feira, 30 de abril de 2021

Justiça Federal proíbe governo de fazer campanha do kit-covid

Uma decisão da Justiça Federal da última quinta-feira (29) proíbe a Secom (Secretaria de Comunicação) do governo federal de promover campanhas publicitárias, na televisão, internet, redes sociais ou quaisquer outros meios, do chamado "kit-covid" e do tratamento precoce. 

A decisão atende a um pedido, via Ação Civil Pública, de Luna Brandão. 

O despacho da juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, determina o veto a "patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19". 


A magistrada também mandou que os quatro influenciadores digitais contratados pelo governo para o trabalho, "no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da intimação, publiquem, em seus perfis oficiais, mensagem de esclarecimento, indicando que não endossam a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada".