Mais uma vitória da ROSA e do BENÉ!! Chapa vencedora das eleições 2020 ganhou a batalha jurídica.
Eis a decisão...
ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, vencido o juiz Carlos Wagner, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto por MARINEIDE MARINHO PEREIRA DINIZ e GLEIDSON BENEVIDES DE OLIVEIRA, a fim de JULGAR APROVADAS COM RESSALVAS a prestação de contas referente à campanha para o cargo de prefeito do município de Carnaubais nas Eleições de 2020, sem prejuízo da necessidade de devolução do valor de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais) ao Tesouro Nacional, consoante o art. 79, §1º, da Resolução 23.607 do TSE, nos termos do voto do relator e das notas orais, partes integrantes da presente decisão. Vencido o juiz Carlos Wagner, que negava provimento ao recurso. Vencidos parcialmenteo juiz Fernando Jales e o desembargador Ibanez Monteiro, que davam provimento integral ao recurso, a fim de aprovar as contas sem ressalvas.
Natal(RN), 06 de abril de 2021
JUIZ GERALDO MOTA
Número: 0600499-26.2020.6.20.0047
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