O município de Serra do Mel, através de sua procuradoria, impetrou ação de obrigação de fazer com pedido de liminar contra a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern, responsável pelo abastecimento de água no município, para que restabeleça o serviço no poço da Vila Mato Grosso, que se encontra há mais de 40 dias paralisado.
De acordo com o município, o problema teve início com a quebra da bomba do poço localizado na Vila Mato Grosso, que é responsável também pelo abastecimento das vilas Goiás, Espírito Santos, Piauí, Ceará, Pará, Amazonas, Sergipe e as vilas centrais, que são a Rio Grande do Norte e Brasília.
Nesse sentido, a Caern, responsável pelo abastecimento de água na cidade de Serra do Mel, estava indo de encontro às recomendações quanto aos serviços essenciais, principalmente no período de pandemia onde a população necessita redobrar os cuidados quanto à higiene.
DO RESULTADO
Na última quarta-feira, 16, a juíza substituta da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Kátia Cristina Guedes Dias, deferiu o pedido da tutela de urgência, determinando que a Caern providencie o imediato restabelecimento do fornecimento de água através do poço da vila Mato Grosso.
Ainda segundo a decisão da magistrada, em caso de impossibilidade do conserto do poço, que justifique devidamente nos autos, no entanto, caberá a Caern indicar e viabilizar meio alternativo de fornecimento de água.
Em caso de descumprimento da determinação, ficou fixado multa diária no valor de R$ 10 mil reais.
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