A segunda onda da covid-19 já registrada em países da Europa e nos EUA fez subir a pressão em uma ala do governo e também no Congresso pela prorrogação das medidas de combate aos efeitos da pandemia, principalmente o auxílio emergencial - cujo pagamento, a princípio, será encerrado em dezembro.
Mas de olho no risco fiscal, a equipe econômica começou a costurar uma solução legal para fechar a porta a uma eventual corrida de ministérios para autorizar gastos na reta final do ano, deixando pagamentos "pendurados" para 2021 por meio dos chamados "restos a pagar" (despesas transferidas de um ano para o outro).
Aprovado pelo Congresso, o orçamento de
guerra tirou várias amarras de regras fiscais para permitir ao governo ampliar
os gastos no combate aos efeitos da pandemia. A portaria está em análise na
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e deverá ser publicada até o
próximo dia 15.
