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domingo, 27 de setembro de 2020

Mossoró: MP Eleitoral diz que Cláudia está inelegível e pede impugnação de candidatura


O Ministério Público Eleitoral (MPE/RN) entrou com uma ação de impugnação de registro de candidatura contra a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM), que teve candidatura homologada em convenção partidária à Prefeitura de Mossoró.

A ação é assinada pela Promotoria Eleitoral com atribuições perante a 34ª Zona Eleitoral, que tem como titular o promotor Lúcio Romero Marinho Pereira.

Na ação, o promotor afirma que Cláudia Regina está inelegível, em razão de 13 condenações – todas transitado em julgado – por corrupção eleitoral no pleito de 2012.

O TSE julgou procedente Ação de Investigação Judicial (AIJE), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e Recurso Contra Expedição de Diploma, que implicou a cassação de registro ou diploma e declarou Cláudia inelegível pelo período de oito anos.

Como foi condenada a partir das eleições de 2012, que ocorreu em 7 de outubro daquele ano, Cláudia não tem como apresentar a documentação e comprovação de elegibilidade no momento do pedido de registro de candidatura, encerrado neste sábado, 26 de setembro de 2020, portanto, antes de concluir os oitos anos de inelegibilidade.