Auxílio emergencial liberado para conter os
efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia foi pago a mais de 50
milhões.
Depois das irregularidades na concessão
do benefício aos militares, o nome de todos os 50 milhões de beneficiados
com o auxílio emergencial de R$ 600 terá que ser publicado no portal da
transparência do governo federal.
A divulgação terá que ser discriminada por
município.
A determinação é do plenário do TCU (Tribunal
de Contas da União) que aprovou, em decisão unânime, voto da ministra Ana
Arraes.
No voto, a ministra do TCU diz que a
publicação da lista é necessária para aprimorar as medidas de transparência e
controle social sobre os gastos e benefícios envolvendo o pagamento do auxílio.
O Ministério da Cidadania terá que fazer a
publicação.
"Se houve erro no processamento das
informações, o TCU quer saber quem errou, como errou e se houve má fé",
disse ao Estado o ministro do TCU Bruno Dantas. Segundo ele, se tiver havido
dolo de pessoas que se inscreveram no programa sabendo que não tinham direito,
ou se tiverem sido orientadas a se inscrever, isso pode revelar um crime grave.
"De qualquer forma, a decisão do
Plenário do TCU de ordenar a divulgação de todos os nomes de beneficiários,
agrupados por município, permitirá que a própria população fiscalize os
criminosos", ressaltou.
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