Um projeto aprovado pelo Senado prevê auxílio
de R$ 946 milhões para o governo estadual e para as prefeituras do RN. Porém as modificações aprovadas no Projeto de Lei Complementar n°
149/2019 – apelidado de Plano Mansueto - ainda precisarão ser aprovadas pela
Câmara dos Deputados e o texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem
partido).
A proposta aprovada no último sábado (2)
pelos senadores cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que prevê
ajuda aos estados e municípios atualmente empenhados no combate ao novo
coronavírus. O texto prevê ainda a liberação de empréstimos com aval da União
para aliviar os problemas financeiros imediatos.
A maior parte dos recursos que o RN poderá
receber terá destinação flexível, podendo ser usado para pagamentos de
salários, contratação de serviços emergenciais e pagamentos de fornecedores.
Deverão ser destinados para o Estado R$ 597
milhões e para os Municípios R$ 349 milhões. Já na área da saúde e assistência
social, a previsão é de que Estado receba R$ 155 milhões e os municípios outros
R$ 50 milhões.
Os estados e municípios também serão
beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e
renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e outros R$ 10,6
bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm
aval da União.
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