Após inúmeras reclamações pela demora na
análise dos pedidos de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais,
o governo federal fechou um acordo com a Caixa, a Dataprev e a Defensoria
Pública da União para que essa avaliação seja feita num prazo de até 20 dias
corridos.
Em redes sociais, usuários chegam a relatar
espera superior a 40 dias para receber uma resposta da solicitação.
"A negociação tem abrangência nacional e
pretende diminuir o número de ações judiciais relacionadas ao assunto, bem como
facilitar o acesso ao benefício por milhões de brasileiros", diz a
Advocacia-Geral da União (AGU), uma das partes envolvidas no acordo, que
incluiu também o Ministério da Ci idadania, pasta responsável pela gestão da
política.
O acordo também estabelece que a Caixa deve
iniciar o pagamento dos benefícios aprovados em até três dias úteis contados a
partir do recebimento dos recursos pela União. A data limite deve ser observada
em "condições ordinárias e observados os limites das respectivas
atribuições", segundo sentença da Justiça Federal de Minas Gerais que
homologou o pacto.
