Quatro anos após a Associação Nacional de
Defensores Públicos (Anadep) apresentar uma ação que defende o direito da
mulher em interromper a gravidez em casos de infecção por zika vírus, o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, marcou
um julgamento virtual sobre o caso para a próxima sexta-feira (24).
Pelas redes sociais, o deputado federal Marco
Feliciano protestou contra o julgamento. – Atenção, comunidade evangélica
brasileira e quem defende a vida: STF marcou o julgamento de aborto em caso de
infeção por zika vírus para o dia 24 de abril. Todos nós em oração para que
Deus ilumine a mente dos magistrados! Nada justifica um assassinato! – declarou
o parlamentar.
Em 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi
contra a ação visto que o bebê pode sobreviver nesses casos mesmo que haja
possibilidade de acometimento neurológico da criança.
Atualmente, o Brasil permite aborto quando há
risco de morte para a grávida, casos de estupro ou de bebês sem cérebro. Em
outros caso, a alternativa é considerada crime e a pena pode chegar a 10 anos
de prisão.
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