23 de abr. de 2020

OAB pede ao STF que impeça IBGE de coletar dados pessoais com operadoras


A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao STF que suspenda a Medida Provisória 954/2020 ou determine que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se abstenha de requerer o compartilhamento de dados pessoais para as operadoras de telefonia fixa e móvel. A entidade ainda requer que a Corte desobrigue as telefônicas a prestarem essas informações.

Por causa do distanciamento social, desde meados de março o IBGE suspendeu as entrevistas presenciais, substituindo-as por contatos por telefone, e-mail ou outros meios. 

pesquisas, como sobre a produção industrial ou vendas do varejo, já tinham a maior parte dos dados coletados eletronicamente, mas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), que investiga emprego, renda e condições sociais, depende das entrevistas presenciais nos domicílios.

No último dia 2, o IBGE anunciou parceria com o Ministério da Saúde para lançar a Pnad-Covid, versão especial da pesquisa. O objetivo é levantar semanalmente informações sobre a pandemia, incluindo o relato de sintomas e o acesso ao sistema de saúde, além de dados sobre o emprego. 

O diretor-adjunto de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, informou na ocasião que a amostra - famílias que são entrevistadas, representando a população como um todo - seria construída de forma especial, considerando o uso do telefone.

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