A Federação dos Municípios do RN – FEMURN esclarece que os repasses de, aproximadamente, R$ 17 milhões
anunciado pelo Governo do Estado, na última quarta-feira, dia 22 de abril – os
quais ainda não foram concretizados até a presente data – correspondem à
seguinte destinação:
• R$ 8,5 milhões são do Programa
Estadual de Transporte Escolar do RN (PETERN) - referente ao pagamento da
parcela em atraso do mês de dezembro do ano passado (2019);
• R$ 4,8 milhões são para o fundo de
saúde/Coronavirus, através de emendas parlamentares impositivas dos Deputados
Estaduais, as quais os parlamentares ainda deverão definir quais os municípios
serão contemplados – sendo que, possivelmente, muitos municípios não serão
beneficiados;
• R$ 3,6 milhões para a área assistência
social, cujo valor foi repassado pelo Governo Federal através do Sistema Único
de Assistência Social – SUAS ao Governo do Estado, que por sua vez está
transferindo em 03 parcelas mensais (abril/maio/junho) aos municípios.
Em relação ao valor de R$ 3,6 milhões para a
área assistência social, é importante esclarecer que a divisão dos R$ 3 milhões
ocorrerá em 03 (três) parcelas de R$ 1 milhão a serem creditadas em abril, maio
e junho, dividido de maneira per capita para os municípios. Os R$ 600 mil será
um valor extra para os municípios com mais de 50 mil habitantes, também
dividido entre eles em parcelas mensais, voltado para a população em situação
de vulnerabilidade social.
A FEMURN reitera que o dinheiro anunciado que
será repassado pelo Governo do Estado não é para uso exclusivo do combate ao
novo coronavírus nos municípios potiguares.
Os gestores municipais do RN,
esperançosamente, torcem por ações que fortaleçam a parceria pretendida pelo
executivo estadual no enfrentamento à doença junto aos entes municipais.
Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte – FEMURN
Nota de Esclarecimento da Femurn sobre
repasse do Governo do RN aos municípios
A Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte – FEMURN esclarece que os repasses de, aproximadamente, R$ 17 milhões
anunciado pelo Governo do Estado, na última quarta-feira, dia 22 de abril – os
quais ainda não foram concretizados até a presente data – correspondem à
seguinte destinação:
• R$ 8,5 milhões são do Programa
Estadual de Transporte Escolar do RN (PETERN) - referente ao pagamento da
parcela em atraso do mês de dezembro do ano passado (2019);
• R$ 4,8 milhões são para o fundo de
saúde/Coronavirus, através de emendas parlamentares impositivas dos Deputados
Estaduais, as quais os parlamentares ainda deverão definir quais os municípios
serão contemplados – sendo que, possivelmente, muitos municípios não serão
beneficiados;
• R$ 3,6 milhões para a área assistência
social, cujo valor foi repassado pelo Governo Federal através do Sistema Único
de Assistência Social – SUAS ao Governo do Estado, que por sua vez está
transferindo em 03 parcelas mensais (abril/maio/junho) aos municípios.
Em relação ao valor de R$ 3,6 milhões para a
área assistência social, é importante esclarecer que a divisão dos R$ 3 milhões
ocorrerá em 03 (três) parcelas de R$ 1 milhão a serem creditadas em abril, maio
e junho, dividido de maneira per capita para os municípios. Os R$ 600 mil será
um valor extra para os municípios com mais de 50 mil habitantes, também
dividido entre eles em parcelas mensais, voltado para a população em situação
de vulnerabilidade social.
A FEMURN reitera que o dinheiro anunciado que
será repassado pelo Governo do Estado não é para uso exclusivo do combate ao
novo coronavírus nos municípios potiguares.
Os gestores municipais do RN,
esperançosamente, torcem por ações que fortaleçam a parceria pretendida pelo
executivo estadual no enfrentamento à doença junto aos entes municipais.
Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte – FEMURN
