O Governo do Estado irá abrir mão do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidido na conta de energia
elétrica da população de baixa renda.
A renúncia fiscal custará em torno de R$ 10,5
milhões ao cofre estadual nos três meses vigentes, entre 1º de abril e 30 de
junho.
O ICMS corresponde a 18% da taxa de energia
elétrica. Esse é o percentual que cabe ao Estado na Tarifa Social do Governo
Federal.
Essa Tarifa concede descontos escalonados
conforme o consumo de energia, mas durante a pandemia, isentou em 100% esse
pagamento para toda uma faixa de renda populacional, abarcando também o
percentual de arrecadação dos Estados da Federação.
Para solicitar esse benefício deve-se
procurar a companhia de energia elétrica de cada Estado, no caso do Estado
potiguar, a Cosern Neoenergia.