O Governo do Estado decidiu que vai aplicar
multa de até R$ 50 mil para quem descumprir as medidas restritivas previstas no
decreto do isolamento social, para o enfrentamento e contenção do novo
coronavírus. Uma portaria conjunta entre as secretarias de Saúde (SESAP) e de
Segurança Pública e Defesa Social (SESED) definiu como serão aplicadas as
multas, seus valores, e a forma de fiscalização em todo o Estado.
A portaria, publicada na edição deste sábado,
4, do Diário Oficial do Estado, divide as penalidades em infrações graves e
gravíssimas e variam entre R$ 5 mil e R$ 25 mil para pessoas físicas, e de R$
25 mil a R$ 50 mil para pessoas jurídicas.
As multas levarão em conta as restrições
contidas no decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), na
quarta-feira, 1º, que atingem lojas comerciais, bares, restaurantes, clubes,
shoppings, templos religiosos e outros ambientes de aglomeração.
A lista de infrações graves contém 39 itens e
a lista de infrações gravíssimas contém 29. A multa ao infrator será aplicada,
cumulativamente, por cada ato e por cada dia de descumprimento.
O emprego de
força policial, caso necessário, está previsto na portaria, bem como a
responsabilização penal pela caracterização de crime contra a saúde pública,
tipificada no artigo 268 do código penal, e civil.
