Os cidadãos que não estão em dia com
o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a
situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá
votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que
tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos
públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
O prazo também deve ser observado pelos
jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar
o documento.
Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral
será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão
da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para
que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia
com o documento e poderão votar.
Apesar dos transtornos causados pela pandemia
do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o
calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido.
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