Depois de declarar calamidade pública em 29
municípios do RN, a Assembleia Legislativa vai realizar nova sessão remota na
próxima terça-feira (14) para apreciar novos ofícios de decretação de
calamidade pública, por causa da crise provocada pelo Coronavírus (COVID-19),
em mais cinco municípios do Estado.
Pedro Velho, Taboleiro Grande, Areia Branca,
Lagoa Salgada e Santo Antônio são os municípios que encaminharam os processos
já depois da apreciação dos decretos de 29 municípios que foram aprovados, por
unanimidade no Plenário da Casa, na sessão remota realizada na terça-feira (7).
Os decretos tomam por base as Leis Orgânicas
dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública
(ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global
da infecção humana pelo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão
pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Os Projetos de Decretos
Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados. Após
essa etapa, a Assembleia elabora o decreto e publica no Diário Oficial
Eletrônico. Para tramitação dos expedientes a Assembleia
Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a
documentação pode ser remetida pelos municípios. - ALRN/Assecom
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