O Ministério Público abriu inquérito para
investigar se é legal o pagamento de aposentadorias pelo governo do RN a
vereadores de diferentes municípios do estado. Ao todo, são 433 benefícios, que
custam R$ 820.492,85 por mês ao Instituto de Previdência do RN (Ipern).
A investigação tem por objetivo apurar a
legalidade da própria concessão da aposentadoria, já que os aposentados eram vinculados
a um outro ente federativo, o Município, e não ao Estado, que é quem está
arcando com os pagamentos.
Os beneficiários estão vinculados à Carteira
de Previdência dos Deputados à Assembleia Legislativa, que foi criada em 1979 e
extinta em 1993. Segundo o presidente do Ipern, Nereu Linhares, essa carteira
atendia a deputados e vereadores. “Primeiro foram excluídos os deputados,
depois os vereadores, em 1993”, acrescente.
Linhares explica que, no ato da extinção, os
vereadores que ainda não tinham se aposentado receberam de volta as suas
contribuições. Os que já haviam chegado à aposentadoria continuaram recebendo.
“E assim permanece até que o último dependente venha a falecer”.
Segundo o Ministério Público, atualmente são
263 ex-vereadores aposentados e mais 170 pensionistas de ex-parlamentares
recebendo esses benefícios. Para a apuração da legalidade, o MP solicitou ao
Ipern as certidões de contribuição previdenciária de todos os ex-vereadores
aposentados pela extinta Carteira, inclusive os falecidos que tenham deixado
dependentes que recebem pensão.
A 44ª promotoria de Natal quer também cópia
de todos os processos que concederam pensão aos dependentes, além de cópia dos
convênios celebrados com os Municípios e da lei municipal que autorizou essas
celebrações.
Aumentos
De acordo com o presidente do
Ipern, 30 desses beneficiários conseguiram há quatro anos na Justiça um
reajuste nas aposentadorias. Alegando que desde 1993 o valor não tinha aumento,
entraram com ações judiciais pedindo equiparação com os salários dos vereadores
da ativa.
No entanto, ainda segundo Nereu Linhares, alguns deles
conseguiram aumentos que superam esses salários, chegando a atingir benefícios
de R$ 26 mil por mês.
Nenhum comentário:
Postar um comentário