A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (18) o projeto do governo que decreta estado de calamidade
pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus.
Com a aprovação, o texto segue para votação
do Senado. A análise do tema, contudo, ainda não foi marcada, mas o mais
provável é que seja remota, sem a presença dos senadores em plenário.
Só depois de aprovado nas duas casas
legislativas é que o decreto, com vigência até o fim do ano, estará em vigor.
O secretário-geral do Senado, Luiz Fernando
Bandeira, disse que a Casa votará o projeto, em sessão virtual, na segunda (23)
ou na terça-feira (24).
De acordo com a Presidência da República, com
o reconhecimento do estado de calamidade, a União ficará autorizada a elevar
gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano.
O orçamento deste ano, sancionado pelo
presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1
bilhões nas contas públicas.
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