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| Ex-prefeito Luizinho, primeiro mandatário carnaubaense a ter o mandato cassado., ficou fora das últimas disputas eleitorais em função da Inelegibilidade. (Foto arquivo) |
A Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), completará dez anos de vigência em junho deste ano.
De lá pra cá, com base nessa norma, a Justiça Eleitoral já impediu a candidatura de muitos políticos que tiveram o mandato cassado.
Considerada um marco no Direito Eleitoral, a norma nasceu a partir de um movimento popular que pretendia barrar o acesso a cargos eletivos de candidatos com a “ficha suja”, promovendo o incentivo à candidatura de pessoas com o passado correto.
Assim, em 2010, cerca de 1,3 milhão de assinaturas foram reunidas em apoio ao projeto de Lei da Ficha Limpa, que alterava a Lei de Inelegibilidades. A punição ao candidato passou de, no mínimo, três para exatos oito anos de afastamento das urnas.
