Está no ar desde ontem (15) o site para que os
proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais
do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias
Terrestres).
De acordo com a seguradora Líder, mais de
1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da
restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício
de 2020.
A restituição foi anunciada na semana passada pela
seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do
governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro
obrigatório Dpvat.
O pedido para receber os valores pagos a
mais deve ser feito acessando o site do
seguro. A restituição da diferença dos valores será feita
diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os proprietários
de veículos deverão informar o CPF ou CNPJ do proprietário; Renavam do veículo; valor
pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco,
agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato
e telefone de contato.
Dados da seguradora Líder mostram que, em
2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat em todo o país.
