A Controladoria Geral do Estado e a
Secretaria da Tributação renovaram, na manhã desta segunda-feira
(13), os temos de cooperação técnica firmada em janeiro de 2019, responsável
por uma série de auditorias, e a mais recente constatou indícios de sonegação
no programa Restaurante Popular a partir de notas fiscais pagas pelo Governo do
Estado, mas que foram canceladas ou devolvidas pelos fornecedores, reduzindo os
tributos federais e estaduais a serem recolhidos.
A soma até o momento chega a R$ 15,9
milhões. "Essa soma deve aumentar uma vez que as investigações
continuam", ressalta o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes. Desse
montante, R$ 1,58 milhão já foi reconhecido como valor sonegado de ICMS e será
devolvido ao cofre estadual. O restante está em análise. Apenas uma empresa é
responsável por R$ 10,6 milhões em notas fiscais canceladas ou devolvidas.
“Essa parceria com a SET foi extremamente
proveitosa. Conseguiremos recuperar milhões de reais ao cofre do Executivo
Estadual apenas com esta auditoria e pretendemos ainda dialogar com o Tribunal
de Contas para também investigar as operações de pagamento realizadas pelos
municípios potiguares”, adianta o controlador-geral.
