O vereador Juscelino Gregório,
presidirá na manhã deste sábado, 14, uma sessão extraordinária para
discutir e votar a Lei Orçamentária para o ano de 2020. O PL nº 019 entrará na
pauta no plenário às 9 horas.
A expectativa é que pontos específicos do
orçamento recebam destaques com apresentações de emedas parlamentares.
Vamos entender um pouco o que é e para que
serve cada item que compõe o orçamento municipal: PPA, LDO e LOA.
PLANO PLURIANUAL – PPA
Esse é o documento que traz as diretrizes,
objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre
outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos.
Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado
criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos.
Expressa a visão estratégica da gestão pública.O PPA inclui uma série
de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números)
para os próximos anos em diversos temas.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
A LDO é elaborada anualmente e tem como
objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a
elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo
Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer
que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
É o orçamento anual propriamente dito.
Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das
secretarias. Todos os gastos da gestão para o próximo ano são previstos em
detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das
despesas da gestão. É dividida por temas, como saúde, educação, infraestrutura
e outras. Prevê também quanto a gestão deve arrecadar para que os gastos
programados possam de fato ser executados.
O Portomanguense.
