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quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Após acordo entre governo e prefeitos, Assembleia Legislativa aprova novo Proedi



Depois do acordo entre Governo do Estado, prefeitos e empresários representados pela Federação das Indústrias (FIERN), a Assembleia Legislativa aprovou o novo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI). O projeto de lei de autoria do Executivo pautou a primeira sessão extraordinária da ALRN, realizada nesta quinta-feira (26).

O novo Proedi será sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27).

Antes da sessão da Assembleia Legislativa, os gestores municipais se reuniram a e rejeitaram a primeira proposta do governo, que previu um percentual baixo de reposição das perdas do ICMS. Daí, sugeriram mudanças e apresentaram novo proposta, saltando a reposição de 75% das perdas do ICMS de 2019, 2020 e 2021.

Depois, uma nova reunião foi realizados com representantes dos municípios (Femurn), do Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Fiern, quando houve o acordo, ficando decidido 75% de reposição das perdas de 2019 e 2020, sem previsão de aporte financeira por parte do Executivo em 2021.

Como o ICMS influencia no Fundeb, o novo Proedi provocou perda também nessa receita. Os prefeitos reivindicaram a reposição completa em 2020, mas foi negociado que o governo vai repor 60% no primeiro mês e diminuir o percentual ao longo do ano, até zera a reposição em dezembro.

Segundo o governo, o impacto do acordo gira em torno de R$ 80 milhões para os cofres do Estado em dois anos.

Ainda na sessão extraordinária de hoje, os deputados estaduais aprovaram, à unanimidade, a alteração na lei que trata sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial, de autoria do Executivo.

O governo propôs legalizar o Fundo de onde seria deslocada as receitas aos municípios para compensação. De FATO.

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