O governo aproveitou a publicação da
Medida Provisória Verde Amarelo para acabar com a exigência de registro
profissional nas Delegacias de Trabalho (DTRs) de algumas profissões, como
jornalista, publicitário, radialista e artistas.
Ficará a critério da empresa decidir se
vai ou não contratar um profissional sem registro profissional.
A MP acaba ainda com a exigência legal do
diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções. O Supremo Tribunal
Federal (STF) já tinha derrubado a obrigatoriedade do diploma para jornalista
em 2009.
Criada como objetivo de incentivar a
contratação de jovens de 18 a 29 anos, a MP é praticamente uma minirreforma
trabalhista e muda as regras para fiscalização, multas, participação nos lucros
e resultados e jornadas de trabalho.
O Congresso vai criar uma comissão mista
para analisar a medida provisória, que será presidida por senador e terá como
relator principal um deputado. O relatório aprovado na comissão será votado
posteriormente pelos Plenários da Câmara e do Senado.
FONTE: PORTAL IMPRENSA
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