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terça-feira, 5 de novembro de 2019

Governo propõe fundir municípios; regra atingiria quase 1 em cada quatro cidades

49 municípios correm risco de sumir do mapa do RN, entre eles Viçosa, o menor do Estado.

   
Às vésperas de um ano de eleições municipais, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras.

A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.

1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026.

Isso representa quase um em cada quatro municípios do Brasil —22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), segundo os dados mais recentes do IBGE.

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