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terça-feira, 5 de novembro de 2019

FEMURN vai à Assembleia Legislativa em busca de apoio político para o municipalismo Potiguar



A Federação dos Municípios – FEMURN irá até a Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, dia 06/11, em busca de apoio político para solucionar o problema das Perdas de repasses da cota parte do ICMS dos municípios, em razão dos efeitos NEGATIVOS provocados pela formatação e publicação do Decreto 29.030/2019, que instituiu o PROEDI.

Na oportunidade, cerca de 100 prefeitos deverão está presentes para apresentar documentos comprovando os prejuízos sofridos pelos Entes Municipais e suas consequências em contrapartidas e parcerias com o próprio Governo do Estado.

O que deverá comprometer, temporariamente, por, pelo menos, um ano as políticas públicas oferecidas à população, como Saúde, Educação, Assistência Social e até pagamento de funcionários.

A FEMURN espera o atendimento do Pleito por parte da Assembléia. Já que naquela Casa ainda deva residir uma fagulha de esperança da defesa do Municipalismo e do povo Potiguar. – Texto transcrito.

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