Os prefeitos justificam que as perdas
registradas após as alterações no Proedi podem ultrapassar R$ 80 milhões/ano. O
prejuízo é resultado da concessão de descontos do Imposto sobre ICMS repassado ao Estado pelas empresas, que variam de
80% a 95%.
Com as mudanças no Proedi, parte dessa
renúncia fiscal foi transferida para os Municípios. A mobilização de quarta-feira (24) em
Natal teve início na sede da Federação dos Municípios do RN (FEMURN).
-- “Os prefeitos são totalmente a favor de
incentivos para a indústria e dos empregos gerados, mas não temos condição
alguma de perder os recursos que estão sendo retirados dos Municípios através
do decreto, inviabilizando as gestões municipais, inclusive nas contrapartidas
de programas e ações do próprio Governo do Estado”, afirmou o presidente da
Femurn e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo,
“Naldinho”.
Segundo o presidente da Femurn, a
judicialização não tem como objetivo retirar incentivos da indústria, mas sim
para impedir a retirada dos valores devidos aos Municípios. Mesmo diante da
repercussão negativa e dos protestos dos gestores, a governadora não admite
voltar atrás e permanece defendendo o programa.
APOIO
Também nesta quinta-feira, os prefeitos
reunidos em Natal foram à Assembleia Legislativa reivindicar apoio dos
deputados estaduais.
A sessão ordinária do dia chegou a ser
suspensa temporariamente para que os gestores municipais pudessem apresentar
seus argumentos e solicitar que os parlamentares aprovem projeto de Decreto
Legislativo que susta as mudanças estabelecidas pela governadora no Proedi.
Os prefeitos também pediram que os
deputados apoiem agendamento de reunião com o presidente da Assembleia,
Ezequiel Ferreira (PSDB), encontro que deve acontecer na próxima quinta-feira
(31).
