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sexta-feira, 25 de outubro de 2019

A polêmica continua... Prefeitos do RN decidem acionar Justiça contra o novo Proedi



Os prefeitos justificam que as perdas registradas após as alterações no Proedi podem ultrapassar R$ 80 milhões/ano. O prejuízo é resultado da concessão de descontos do Imposto sobre ICMS repassado ao Estado pelas empresas, que variam de 80% a 95%.

Com as mudanças no Proedi, parte dessa renúncia fiscal foi transferida para os Municípios. A mobilização de quarta-feira (24) em Natal teve início na sede da Federação dos Municípios do RN (FEMURN).

-- “Os prefeitos são totalmente a favor de incentivos para a indústria e dos empregos gerados, mas não temos condição alguma de perder os recursos que estão sendo retirados dos Municípios através do decreto, inviabilizando as gestões municipais, inclusive nas contrapartidas de programas e ações do próprio Governo do Estado”, afirmou o presidente da Femurn e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, “Naldinho”.

Segundo o presidente da Femurn, a judicialização não tem como objetivo retirar incentivos da indústria, mas sim para impedir a retirada dos valores devidos aos Municípios. Mesmo diante da repercussão negativa e dos protestos dos gestores, a governadora não admite voltar atrás e permanece defendendo o programa.

APOIO

Também nesta quinta-feira, os prefeitos reunidos em Natal foram à Assembleia Legislativa reivindicar apoio dos deputados estaduais.

A sessão ordinária do dia chegou a ser suspensa temporariamente para que os gestores municipais pudessem apresentar seus argumentos e solicitar que os parlamentares aprovem projeto de Decreto Legislativo que susta as mudanças estabelecidas pela governadora no Proedi.

Os prefeitos também pediram que os deputados apoiem agendamento de reunião com o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), encontro que deve acontecer na próxima quinta-feira (31).

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