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| O voto é facultativo, mas extremamente necessário, já que se trata de uma forma legitima da sociedade participar e atuar na garantia desses direitos. |
O Brasil volta as urnas para eleger os novos Conselhos Tutelares constituídos em praticamente todas as cidades brasileiras e responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes.
Neste domingo, 6 de outubro, de 8h às 17h,
pessoas a partir de 16 anos com título de eleitor e em situação regular com a
Justiça Eleitoral poderão votar.
A lei
que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a
escolha de novos conselheiros, que possuem mandato de quatro anos, devem
acontecer simultaneamente em todos os municípios do país um ano depois da eleição presidencial.
Esta será a segunda vez em que há eleição direta e unificada para conselheiros tutelares no país. A primeira aconteceu em 2015, após uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 2012, que estabeleceu as mudanças.
No pleito, quatro anos atrás, a participação dos eleitores foi tímida. O nível de comparecimento não superou a marca dos 10% no país.
Esta será a segunda vez em que há eleição direta e unificada para conselheiros tutelares no país. A primeira aconteceu em 2015, após uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 2012, que estabeleceu as mudanças.
No pleito, quatro anos atrás, a participação dos eleitores foi tímida. O nível de comparecimento não superou a marca dos 10% no país.
Prefeitura de Carnaubais disponibiliza transporte
para as comunidades. Confira os horários e itinerários.
