A Agência Nacional de Águas (ANA) inicia
nesta terça-feira (8) a regularização de usos de recursos hídricos da porção
baixa da bacia do rio Açu, o Baixo Açu,
Até o dia 1º de Novembro, a ANA e o
Instituto de Gestão das Águas (Igarn) vão percorrer a região para fazer o
cadastramento dos usuários que querem a permissão para o uso da água.
De acordo com a Agência, serão montados
escritórios itinerantes em quatro cidades: Assu, Carnaubais, Ipanguaçu e Alto
do Rodrigues. A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é exigida por
lei e a ausência da permissão acarreta em multa para quem utilizar essa água.
As pessoas que usam ou planejam usar águas
do rio Açu e já receberam visita da ANA em suas propriedades precisam
comparecer aos postos itinerantes, levando CPF e um boleto da conta de luz do
relógio de energia em que a bomba d’água está ligada.
Ainda segundo a Agência Nacional de Águas,
o horário de funcionamento dos escritórios será das 8h às 11h e das 13h às 17h
– exceto às sextas-feiras, quando o atendimento vai até as 11h. Neste período,
a ANA passará pelos quatro municípios potiguares para regularizar
aproximadamente 400 usuários de água.
Regras para uso da água
As regras gerais de uso da água no Baixo
Açu estão estabelecidas na Resolução Conjunta ANA/IGARN nº 73/2019, que
estabelece que a regularização dos usos de recursos hídricos adotará o
processamento eletrônico de outorga no caso de usos de água para irrigação.
Usos com vazão média anual inferior a 2,5 litros por segundo (aproximadamente
cinco hectares irrigados) não dependem de outorga, mas também precisam ser
regularizados para fins de obtenção de declaração de regularidade, desde que
previamente cadastrados em campo pela ANA.
Cronograma
8 a 11 de outubro: Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – Rua 24 de Julho,
nº 1.057, Centro – Assu (RN)
15 a 18 de outubro: Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares – Praça Santa
Luzia, nº 84, Centro – Carnaubais (RN)
22 a 25 de outubro: Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares – Rua 23 de
Dezembro, nº 48, Centro – Ipanguaçu (RN)
29 de outubro a 1º de novembro:
Secretaria de Agricultura de Alto do Rodrigues – Avenida Ângelo Varella, nº
193, Centro – Alto do Rodrigues (RN)
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