Os prefeitos vão protestar contra a
decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de oferecer novos incentivos à
indústria, através do Proedi, que transfere a “conta” para os municípios.
Eles ocuparão a rampa da Governadoria
nesta terça-feira, 24, a partir das 8h. Vão exigir que a governadora revogue o
decreto que cria o novo programa de incentivo.
O decreto 29.030/2019, assinado pela
governadora, prevê que o benefício para o fomento industrial, que antes era
concedido nos 75% do ICMS pertencentes ao Estado, agora passa a alcançar os 25%
dos municípios.
A arrecadação nominal diminuirá e isso
repercutirá negativamente no valor repassado aos municípios. Estima-se que os
167 municípios tenham uma perda de R$ 82,7 milhões ao ano.
Os gestores municipais são a favor dos
incentivos para as empresas que geram emprego e renda, mas ressaltou que as
prefeituras não podem ser penalizadas e arcar com um custo que não era delas.
Os prefeitos afirmam que a governadora
Fátima fez “caridade com o chapéu alheio”, ao oferecer benefícios para as
empresas e transferir a conta para os municípios. Ressaltam que o momento é
inoportuno, devido à delicada situação dos municípios.
