Foi assinado nesta quarta-feira, 25, pelo
prefeito Adriano Diógenes, o termo que firma a parceira técnica e financeira
para a execução de ações através da Secretaria Municipal de Assistência Social,
e do Programa de Medidas Socioeducativas, que recebe o apoio do Banco
Santander.
O projeto financiado com recursos do Fundo
Municipal da Infância e Adolescência irá trabalhar diretamente com adolescentes
que cometeram atos infracionais. O serviço é executado dentro da Lei
Municipal 647/2015 e o INASE – LEI FEDERAL 12.594 de 18 de janeiro de 2012.
O
programa Renascer tem como objetivo promover a cidadania do adolescente que
cumpre medida socioeducativa no município, através do estabelecimento da
autoconfiança, promovendo assim a construção da autonomia.
Segundo destacou a Secretária Municipal de
Assistência Social, Juliana Câmara, dentro dessa parceira, o município vai
atualizar o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas e construir a sede do
Complexo de Proteção Social Especial.
“Essa conquista só foi possível porque a
gestão municipal conta com um Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
atuante que exerce seu papel de propositor da Política Municipal da Criança e
do Adolescente”, acrescentou o prefeito Adriano.
