EMBROMAÇÃO!! Sem acordo, governadora e prefeitos voltarão a discutir Proedi em outubro

  A governadora do RN e os prefeitos potiguares, que realizaram um protesto nesta terça-feira (24), voltarão a se reunir no próximo dia 11 para tratar sobre os resultados dos primeiros 30 dias de execução do programa com as mudanças.

Mais de cem prefeitos protestaram contra a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ocorrido após o decreto 29030/2019 do Governo do Estado que institui mudanças no Programa de Apoio às Indústrias com isenção do tributo.

Os municípios têm direito a 25% do ICMS e, quando deixa de ser cobrado às empresas, também é reduzido o repasse às prefeituras.

Os Gestores Municipais acataram o pedido para aguardar o término do prazo na expectativa de que seja apresentada uma solução da demanda, através uma proposta alternativa compensatória financeiramente. 

PREJUÍZO

Para os prefeitos, a redução no repasse do imposto, sem uma imediata e devida compensação, deve gerar impactos nos cofres dos municípios, inviabilizando contrapartidas e parcerias administrativas dos municípios com o Estado, que já estão incorporadas no cotidiano da vida dos seus munícipes.