Essa semana o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Porto do Mangue foi objeto de discussão visando sua reformação.
Fotos: O portomanguense
A Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, presidida
pelo vereador Jailson Fernandes (PSD), junto aos seus pares debateram e se debruçaram em dezenas de artigos, que
tratam do funcionamento interno do poder legislativo municipal. O assessor jurídico, advogado Aldo Araújo defende a
proposta de que o próximo Regimento contenha no máximo 150 artigos.
A proposição requerendo a reforma do
Regimento Interno foi de autoria do vereador Jean Maia (SD), que não compareceu
a primeira reunião oficial para a discussão.
Uma minuta das mudanças já foi apresentada
aos vereadores, e entre as modificações está o texto que trata do processo
eleitoral, na qual o vereador Jailson Fernandes propõe que a votação da Mesa
Diretora da Câmara seja aberta e não voto secreto.
A emenda teve resistência por parte do
vereador-vice-presidente da casa, Nivaldo Cristino (SD), que segundo ele o
voto aberto fere o direto democrático que é o sigilo do voto.
Para evitar "trairagem"
Jailson Fernandes defende o voto aberto
para evitar surpresas como aconteceram em algumas oportunidades durante as
votações da mesa diretora.
Por exemplo, na última eleição – para o atual biênio –
ficou uma nuvem de mistério no ar.
A chapa de Jailson, mesmo contando com cinco votos declarados e com apoio do prefeito Sael, perdeu para o opositor Juscelino Gregório que só tinha quatro vereadores aliados.
A chapa de Jailson, mesmo contando com cinco votos declarados e com apoio do prefeito Sael, perdeu para o opositor Juscelino Gregório que só tinha quatro vereadores aliados.
Até hoje não se descobriu se foi alguém
que errou o voto ou se foi "trairagem".
