A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado aprovou hoje (14) o Projeto de Lei (PL) 847/2019, que prevê pena de
um a quatro anos de reclusão mais multa, para quem induzir, instigar,
constranger ou ameaçar alguém, por meio da internet, para que este pratique ato
prejudicial a sua saúde, integridade física ou psíquica ou sua vida.
Se aprovado, o PL criminaliza iniciativas
como os desafios da boneca Momo e o chamado Jogo da Baleia Azul, disseminados
em redes sociais e que podem estar relacionados a casos de suicídio de
adolescentes no mundo.
Por se tratar de um item terminativo, após
ser aprovado na CCJ, o projeto de lei segue para análise da Câmara dos
Deputados.
Pela proposta, a pena pode ser aumentada
de um terço até a metade, se a vítima for menor de 18 anos, maior de 60 anos,
ou apresentar deficiência mental.
Segundo o autor, senador Confúcio Moura
(MDB-RO), a medida se justifica pelo aumento da disseminação desses fenômenos
na internet. Esses desafios são famosos por incluir lesões ao próprio corpo e
ameaças, caso a pessoa tente sair do grupo.
