Foto arquivo.
Segundo
dados da STN, os municípios potiguares listados abaixo deixaram de entregar
dados para a matriz de saldos contábeis (MSC), que é responsável pela geração
de relatórios e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dessa
forma, as 17 Prefeituras foram inscritas como inadimplentes no Serviço Auxiliar
de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).
O
registro se assemelha ao que acontece com a lista do Serviço de Proteção ao
Crédito (SPC), que restringe o crédito para a pessoa física.
No
caso dos entes municipais, a inscrição nesta “lista negra” impede a celebração
de convênios com o Governo Federal e a contratação de operações de crédito.
Os
Municípios têm até o dia 30 de agosto para efetuar o envio.
Inadimplentes
no RN
Almino Afonso, Antônio Martins, Florânia,
Frutuoso Gomes, Grossos, Lagoa Salgada, Maxaranguape, Messias Targino,
Parnamirim, Patu, Pilões, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Riacho de Santana,
Tenente Ananias, Umarizal e Viçosa.
