Cerca de 90 mil famílias de agricultores
devem ser beneficiadas através da Lei 10.536/19, sancionada na noite desta
quarta-feira (03), segundo o governo do Rio Grande do Norte.
A norma institui o Pecafes - Programa
Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que obriga o
Estado comprar pelo menos 30% de gêneros alimentícios produzidos pela
agricultura familiar para suprir hospitais, restaurantes populares, presídios,
entre outras instituições.
Segundo dados da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), o Estado é hoje o maior
comprador dos alimentos da agricultura familiar e movimentou só em 2018, cerca
de R$ 5 milhões desse mercado.
Para 2019, a partir da nova lei, a
expectativa é de que esse valor alcance a faixa dos R$ 20 milhões.
Com a sanção da nova legislação, as 90 mil
famílias potiguares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (Daps) ativa, documento
que permite aos agriculturas familiares ter acesso às políticas públicas,
linhas de crédito, entre outros, estarão habilitadas a participar das compras
governamentais.
Dona Rita Maria de Lima,
52, e Antônio Pereira Torres, 61 - casal de Apodi - deve ser uma das famílias
beneficiadas.
-- “Eu sou agricultora desde criança e foi assim que aprendi a viver
nesse sertão de meu Deus. Para mim não tem coisa melhor do que poder
trabalhar”, diz a mulher.
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