Criado para organizar e articular
políticas e serviços do poder público federal para vencer as desigualdades
raciais no Brasil, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)
conta com a adesão de apenas 67 municípios e 18 estados, além do Distrito
Federal, de acordo com balanço do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos.
Por meio da adesão ao Sinapir, os entes
federados têm a preferência no repasse de recursos financeiros federais, o que
é feito por meio de edital. O objetivo é criar ou fortalecer órgãos e conselhos
de promoção da igualdade racial e garantir à população negra a equivalência de
oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais
formas de intolerância.
O Sinapir é uma das medidas previstas no
Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que completa nove anos. A
adesão ao sistema é voluntária. A partir do momento em que o ente federado
adere ao Sinapir, ele tem cinco anos para criar um plano municipal ou estadual
de promoção da igualdade racial e destacar um orçamento para executá-lo.
Além do volume baixo de adesões em relação
aos 5.570 municípios e 26 estados, o programa enfrenta outro desafio. A maioria
dos governos locais que integram o Sinapir, ainda não adotaram um plano
municipal ou estadual de promoção da igualdade racial nem destinaram verbas no
orçamento para a área.
