O ‘revogaço’ de decretos iniciado pelo
governo não poupou textos históricos publicados nas últimas décadas pela
República. Em sua ofensiva contra os atos que “incham o Estado”, o presidente
Jair Bolsonaro tratou de riscar do mapa registros oficiais, como um texto
editado na segunda-feira de 24 de setembro de 1956, pelo então presidente
Juscelino Kubitschek.
Cinco dias depois de publicar a lei que
transferia a capital federal do Rio de Janeiro para Brasília, Juscelino
assinava o decreto n.º 40.017, criando a Companhia Urbanizadora da Nova Capital
do Brasil. A estatal, que viria a se chamar Novacap, seria a responsável por
erguer a nova sede do governo federal. Bolsonaro extinguiu o decreto. A
Novacap, porém, segue na ativa, porque passou anos atrás para o comando do
governo do Distrito Federal.
Em sua ofensiva contra os decretos,
Bolsonaro colocou servidores para fuçar todas as edições feitas pelo governo
desde que o Brasil se tornou República, em 15 de novembro de 1889, data em que
o marechal Deodoro da Fonseca tomava o poder das mãos do imperador dom Pedro II
e editava o decreto n.º 1, que “proclama provisoriamente e decreta como forma
de governo da Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas
quais se devem reger os Estados Federais”. Até onde se sabe, este segue em
vigor.
O ato mais antigo apagado pelo novo
ocupante do Palácio do Planalto foi publicado em 1903 pelo então presidente
Rodrigues Alves, que governou o País entre 1902 e 1906. Rodrigues Alves, que
chegou a receber o título de “conselheiro do Império” pela princesa Isabel,
teve seu decreto nº 5.039 apagado para sempre e, com ele, sua medida que previa
“novas instrucções para o exame dos candidatos aos logares de segundo
secretário de legação”, cadeira que existia no Itamaraty, então comandado pelo
Barão do Rio Branco.
Dos quase 30 mil documentos analisados
para o “revogaço” de Bolsonaro até agora, foram revogados, efetivamente, 250
atos de caráter normativo.
