O Governo do RN enviou na última
segunda-feira (15) o projeto de lei que isenta os proprietários de motocicletas
para ter sido votado ontem (16) na Assembleia Legislativa, mas o deputado
estadual Kelps Lima (SDD) pediu vista no projeto.
Segundo ele, se faz necessário uma leitura
mais apurada sobre o projeto.
A proposta foi apresentada, no mês de fevereiro
durante reunião com os deputados George Soares (PR), Nelter Queiroz (MDB), Dr.
Bernardo (Avante) e Raimundo Fernandes (PSDB).
No RN, a frota atual é de 440.919
motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá
segurança aos condutores na hora de um acidente.
O seguro DPVAT paga até R$ 2.700,00 para
cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500,00 por morte e
até R$ 13.500,00 em caso de invalidez permanente.
Carlos Eduardo Xavier, secretário de
Estado da Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague
as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão dos débitos de
anos anteriores.
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