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quarta-feira, 17 de abril de 2019

Projeto que perdoa dívidas dos proprietários de motos no RN tem votação adiada



O Governo do RN enviou na última segunda-feira (15) o projeto de lei que isenta os proprietários de motocicletas para ter sido votado ontem (16) na Assembleia Legislativa, mas o deputado estadual Kelps Lima (SDD) pediu vista no projeto.

Segundo ele, se faz necessário uma leitura mais apurada sobre o projeto. 

A proposta foi apresentada, no mês de fevereiro durante reunião com os deputados George Soares (PR), Nelter Queiroz (MDB), Dr. Bernardo (Avante) e Raimundo Fernandes (PSDB).
No RN, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente.

O seguro DPVAT paga até R$ 2.700,00 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500,00 por morte e até R$ 13.500,00 em caso de invalidez permanente.

Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão dos débitos de anos anteriores.

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