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terça-feira, 23 de abril de 2019

Lei é publicada e município de Augusto Severo passa a se chamar Campo Grande



O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 23, traz a sanção da lei 10.501, de 22 abril de 2019. Ela altera a toponímia do município de Augusto Severo que passa a se chamar Campo Grande.

A cidade era conhecida como Campo Grande na esfera estadual, mas para os órgãos da esfera federal estava registrada oficialmente como Augusto Severo. A duplicidade provocava problemas à administração municipal e dificultava o recebimento de recursos da União.

A ALRN aprovou à unanimidade o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Hermano Morais, que alterava o nome de Augusto Severo para Campo Grande. Depois disso, presidente do TRE do RN, desembargador Dilermando Mota Pereira, pediu ao presidente do TSE a realização de um plebiscito durante as eleições de 2018, com o objetivo de dar fim a duplicidade nominal. 

O TRE agora aguarda a autorização do TSE para a realização.

No primeiro turno das Eleições Gerais do ano passado, houve no município um plebiscito. Os eleitores da cidade tinham uma tela-extra, onde podiam escolher o nome de preferência para o distrito.

De acordo com TRE/RN, 95,75% da população votou favorável à mudança do atual nome oficial da cidade. Augusto Severo foi preferido por 4,25% dos votos válidos. Campo Grande fica na região Oeste potiguar e, para os órgãos da esfera federal, estava registrada oficialmente com o nome de Augusto Severo.

A votação teve 6.417 válidos, 130 nulos e 96 brancos.

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