O Diário Oficial do Estado (DOE) desta
terça-feira, 23, traz a sanção da lei 10.501, de 22 abril de 2019. Ela altera a
toponímia do município de Augusto Severo que passa a se chamar Campo Grande.
A cidade era conhecida como Campo Grande
na esfera estadual, mas para os órgãos da esfera federal estava registrada
oficialmente como Augusto Severo. A duplicidade provocava problemas à
administração municipal e dificultava o recebimento de recursos da União.
A ALRN aprovou à unanimidade o Projeto de
Lei (PL) de autoria do deputado Hermano Morais, que alterava o nome de Augusto
Severo para Campo Grande. Depois disso, presidente do TRE do RN, desembargador Dilermando Mota Pereira, pediu
ao presidente do TSE a realização de um plebiscito durante as eleições de 2018,
com o objetivo de dar fim a duplicidade nominal.
O TRE agora aguarda a
autorização do TSE para a realização.
No primeiro turno das Eleições Gerais do
ano passado, houve no município um plebiscito. Os eleitores da cidade tinham
uma tela-extra, onde podiam escolher o nome de preferência para o distrito.
De acordo com TRE/RN, 95,75% da população votou favorável à mudança do atual nome
oficial da cidade. Augusto Severo foi preferido por 4,25% dos votos válidos.
Campo Grande fica na região Oeste potiguar e, para os órgãos da esfera federal,
estava registrada oficialmente com o nome de Augusto Severo.
A votação teve 6.417 válidos, 130 nulos e
96 brancos.
