O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de
Serra do Mel, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do
Conselho Tutelar para o quadriênio 2020-2023, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90
(ECA), conforme as Resoluções 152/2012 e 170/2014, ambas do Conanda, na
Resolução 118/2019 do Consec, na Lei Municipal nº 209/2004, sendo realizado sob
a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude, mediante as condições estabelecidas no Edital 01/2019.
A Comissão Especial Eleitoral encarregada
de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar local já foi
definida, composta pelos seguintes conselheiros: Paulo Henrique Cirino; Joana
Darc M. de A. Vasconcelos; Liduína Mendes Marques; Antônio Alisson de Morais
França; Edilene Nascimento da Silva e Irismar Maria de Azevedo Costa.
A
inscrição dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar deverá ser efetuada
pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, no período de 22 de abril a 3 de maio de 2019, das 8h às 12h,
situado, na Rua Aristeu Costa, s/n.
O
processo de escolha unificado será realizado dia 6 de outubro e a divulgação do
resultado no dia seguinte. Ainda conforme o edital, a posse dos eleitos será
dia 10 de janeiro de 2020.
O edital pode ser consultado clicando link AQUI
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