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quinta-feira, 11 de abril de 2019

Lançado edital de convocação para as Eleições Unificadas do Conselho Tutelar



O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica)  de Serra do Mel, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020-2023, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), conforme as Resoluções 152/2012 e 170/2014, ambas do Conanda, na Resolução 118/2019 do Consec, na Lei Municipal nº 209/2004, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas no Edital 01/2019.

A Comissão Especial Eleitoral encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar local já foi definida, composta pelos seguintes conselheiros: Paulo Henrique Cirino; Joana Darc M. de A. Vasconcelos; Liduína Mendes Marques; Antônio Alisson de Morais França; Edilene Nascimento da Silva e Irismar Maria de Azevedo Costa.

A inscrição dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar deverá ser efetuada pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 22 de abril a 3 de maio de 2019, das 8h às 12h, situado, na Rua Aristeu Costa, s/n.

O processo de escolha unificado será realizado dia 6 de outubro e a divulgação do resultado no dia seguinte. Ainda conforme o edital, a posse dos eleitos será dia 10 de janeiro de 2020.

O edital pode ser consultado clicando link AQUI

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