A Justiça do RN condenou o ex-governador
Fernando Freire a mais 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelo
crime de peculato.
Pelo que foi apurado pelo Ministério
Público, o crime foi cometido em 2002, quando ele, valendo-se de esquema de
contratação irregular de assessores investidos no quadro de pessoal da entidade
Movimento de Integração de Orientação Social (Meios), desviou verba pública no
valor de R$ 51 mil.
O político já está preso em Natal desde
2015 cumprindo pena por outros crimes. Essa nova pena será adicionada às demais
já existentes.
Peculato é o desvio de dinheiro público
cometido por funcionário público.
O crime foi investigado pela 44ª
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal. O Meios e
Secretaria de Estado e Ação Social (SEAS) firmaram convênio em 2002 com
objetivo de estabelecer programas para a realização de ações sociais voltadas
para a proteção social de pessoas que se encontram em situação de pobreza e
exclusão social no Estado.
De acordo com a
investigação, a diretoria do Meios, em conluio com o gabinete da Governadoria
do Estado do RN, implantou pessoas na folha de pagamento da entidade. Essas
pessoas recebiam gratificação de assessoria, tendo os beneficiários figurado,
nesse contexto, como “fantasmas” para que terceiros, criminosamente, pudessem
se beneficiar das verbas públicas. Parte dos assessores fraudulentamente
admitidos na entidade sequer chegaram a prestar qualquer tipo de serviço ao
Meios.
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