A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício ao Supremo
Tribunal Federal (STF) afirmando que decidiu arquivar o inquérito aberto pelo
presidente da Corte, ministro Dias
Toffoli, para apurar denúncias de fake news, ofensas e ameaças
contra os integrantes do Supremo.
Em
nota, Dodge argumenta que, como a legislação brasileira prevê o Ministério
Público como titular da ação penal, o relator atribuído por Toffoli, o ministro
Alexandre de Moraes, não poderia ter determinado diligências no caso sem ouvir
o órgão.
“Embora
os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal, há
notícias do cumprimento – no âmbito do inquérito – de medidas cautelares
sujeitas à reserva de jurisdição sem atuação do titular da ação penal (MP),
para avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle
externo da atividade policial”, afirma a PGR.
