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terça-feira, 23 de abril de 2019

Assembleia dispensa tramitação de projeto que prevê perdão de dívidas de IPVA de motos



O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa (ALRN) aprovou nesta segunda-feira, 22, a dispensa de tramitação do Projeto de Lei que prevê o perdão do IPVA a proprietários de uma motocicleta de até 150 cilindradas.

Existe a expectativa que a ALRN vote, ainda nesta semana, a matéria. “Essa matéria era um apelo da Casa, de todos os deputados, em virtude dessa necessidade financeira que atingiu o cidadão comum”, disse o líder do governo George Soares (PR).

Com a renúncia, o Estado abrirá mão de cerca de R$ 29 milhões. Algo em torno de 160 mil proprietários das motocicletas de até 150cc têm débito com o fisco do RN.

No RN, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior.

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