O Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) de automóveis e motocicletas com placas de finais 1 e 2
começa a ser cobrado nesta terça-feira (12).
O proprietário tem a opção de pagar o
tributo em cota única, obtendo um desconto de 5%, ou dividir o valor total em
cinco parcelas fixas, sendo a primeira quitada neste mês e as demais nos meses
de abril, maio, junho e julho.
A responsabilidade do recolhimento e
aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50%
do que é arrecadado para os municípios onde o veículo tem domicilio
especificado em seu licenciamento. A alíquota responsável pela fixação do valor
do tributo é de 3% e não sofreu alteração em comparação ao ano de 2018.
No mesmo período do vencimento do IPVA é
arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores
de Vias Terrestres (DPVAT), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota
única do IPVA, de acordo com o final da placa do veículo. Uma boa notícia é a
redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro DPVAT. Um exemplo são
os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano
podem quitar o seguro com o valor de R$ 16,27.
É importante lembrar que neste ano o
Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) não está mais emitindo o carnê
físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a
emissão dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do Detran
distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do
aplicativo oficial do Detran produzido para smartphones, o “Detran-RN”. A
medida não impacta em nada no usuário, já que todos os boletos estão
disponíveis 24h no site do Detran, podendo o usuário emitir os documentos em
qualquer hora do dia ou da noite.
Somente após a comprovação da quitação da
taxa de Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de Proteção contra Incêndio,
Salvamento e Resgate em via Pública é que o proprietário recebe o Certificado
de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do
contribuinte, como também pode ser retirado diretamente no Detran. Contudo, o
Detran/RN alerta para a existência de multas vinculadas ao veículo, o que
inviabiliza a emissão do documento até a quitação das mesmas.
Emissão e Pagamento de Boletos
Para ter acesso a página de emissão dos
boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico
da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica
no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma
página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a
ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica
disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos
Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao
veículo consultado.
Um outro ponto positivo é a possibilidade
do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada
pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento, IPVA do
veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar o
pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de
boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
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