Levantamento feito com dados do Ministério
Público de Contas (MPC) e divulgado pela Federação dos Municípios (Femurn)
aponta que o estado tem 83 municípios que gastam acima dos patamares exigidos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a Femurn, os reflexos da crise
econômica do Brasil, o aumento dos custos com programas federais e reajustes
salariais são os principais fatores para a elevação dos gastos das Prefeituras
Municipais do RN com servidores.
A federação considera ainda que os
gestores municipais estão atentos ao alerta do MPC, até por que o não
reenquadramento à LRF pode levar à reprovação de conta dos Prefeitos,
tornando-os inelegíveis, bem como gerando penalidades para os Municípios,
tornando-os inadimplentes para celebração de contratos e convênios, e afetando
serviços públicos básicos para a sociedade.
