24 de fev. de 2019

RN tem 83 municípios que comprometem mais de 50% da receita com salários


Levantamento feito com dados do Ministério Público de Contas (MPC) e divulgado pela Federação dos Municípios (Femurn) aponta que o estado tem 83 municípios que gastam acima dos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo a Femurn, os reflexos da crise econômica do Brasil, o aumento dos custos com programas federais e reajustes salariais são os principais fatores para a elevação dos gastos das Prefeituras Municipais do RN com servidores.

A federação considera ainda que os gestores municipais estão atentos ao alerta do MPC, até por que o não reenquadramento à LRF pode levar à reprovação de conta dos Prefeitos, tornando-os inelegíveis, bem como gerando penalidades para os Municípios, tornando-os inadimplentes para celebração de contratos e convênios, e afetando serviços públicos básicos para a sociedade.

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