O Governo do Rio Grande do Norte, através
da Secretaria Estadual de Tributação (SET), anunciou que vai iniciar uma
operação de cobrança dos maiores devedores do estado.
A ação deverá notificar inicialmente cerca
de mil contribuintes em todo o Rio Grande do Norte, que, juntos, possuem
débitos fiscais em aberto da ordem de R$ 130 milhões.
Segundo o governo, a operação vai contar
com o trabalho de 74 Auditores Fiscais e integra as estratégias de recuperação
da capacidade financeira do RN.
A operação de cobrança terá duas
vertentes, que incluirão a notificação pessoal dos maiores devedores e
notificação eletrônica, além da negociação conciliada pelo judiciário.
Nesse ciclo de cobrança, os contribuintes
serão visitados e intimados por Auditores Fiscais para a regularização dos
débitos. Após a notificação, eles terão um prazo de 15 dias corridos para pagar
as dívidas e apresentarem os comprovantes de quitação.
Caso isso não ocorra no prazo estipulado,
o contribuinte será autuado, sujeitando-se à aplicação de penalidades
estipuladas pela Lei 6968/1997, a chamada Lei do ICMS.
