A Justiça condenou o Estado do Rio Grande
do Norte a pagar R$ 17,6 milhões às empresas Construbase Engenharia Ltda e à
Construtora Queiroz Galvão S.A, que foram responsáveis pela construção da ponte
Newton Navarro, que liga Zona Leste e Norte da capital potiguar.
As empreiteiras cobravam o valor que não
tinha sido pago pelo estado, mesmo após a entrega da obra sobre o rio Potengi.
A quantia total solicitada à Justiça foi
de R$ 17.608.151,32, dentro do contrato 72 de 2004, firmado pela Secretaria de
Infraestrutura com as empresas.
Ainda segundo a Justiça, o valor é
dividido em R$ 14.950.359,40, a título de valor principal dos serviços
executados; R$ 2.103.515,57, que representam o reajuste das prestações; e R$
554.276,35 de correção monetária.
A sentença foi do juiz Bruno Montenegro
Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Medições
Ao analisar notas fiscais anexadas ao
processo, o juiz constatou que as quantias relativas aos serviços executados
pelas empresas atingem a soma de R$ 17.053.874,97, correspondente ao valor das
prestações fornecidas, acrescido do reajuste contratualmente fixado, o que
gerou quantias de R$ 14.950.359,40 e de R$ 2.103.515,57, as quais eram objeto
da cobrança das construtoras para uma das medições feitas.
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