A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira, 02, a
decretação de estado de calamidade financeira no RN diante da grave
situação econômica e fiscal.
O decreto de calamidade integra o Plano
Estadual de Recuperação Fiscal que contém, inicialmente, outros seis decretos
visando a redução de custos e o controle de despesas.
A decretação de calamidade pública permite
à administração adotar medidas de forma mais ágil para enquadrar as despesas
com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que
prevê prazo de dois quadrimestres para manter a folha de pessoal em 48% da
receita. Hoje a folha é em torno de 57%.
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