Governo decreta estado de calamidade financeira

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira, 02, a decretação de estado de calamidade financeira no RN diante da grave situação econômica e fiscal.

O decreto de calamidade integra o Plano Estadual de Recuperação Fiscal que contém, inicialmente, outros seis decretos visando a redução de custos e o controle de despesas.

A decretação de calamidade pública permite à administração adotar medidas de forma mais ágil para enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que prevê prazo de dois quadrimestres para manter a folha de pessoal em 48% da receita. Hoje a folha é em torno de 57%.