Começou no dia 1º de dezembro no RN, e no restante do litoral brasileiro compreendido entre o Amapá
e o Espírito Santo, o defeso da lagosta. Nesse período as espécies mais
procuradas como a “Vermelha” (Panulirus argus) e a “Cabo Verde” (Panulirus
laevicauda) têm sua captura proibida para proteger o período de reprodução.
O defeso vai até o dia 31 de maio de 2019.
Os pescadores que desrespeitarem a regra ficam sujeitos a multas de R$ 700 a R$
100 mil mais R$ 20 por quilo do produto irregular, além de penas de até três
anos de detenção.
Durante o defeso, restaurantes, bares,
peixarias, distribuidoras de pescado e quaisquer outras empresas que
comercializem lagostas devem declarar seus estoques do crustáceo ao Ibama.
O prazo legal para a apresentação do
documento preenchido é a sexta-feira (7). O descumprimento da norma também
sujeita os comerciantes às mesmas multas aplicadas aos pescadores.
