A procuradora-geral da República criticou, entre
outros temas, a questão do trabalho insalubre para gestantes e lactantes:
"É um retrocesso social"
Poucos dias antes do início do recesso do
Judiciário, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em
série contrários à reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro de 2017.
As quatro manifestações, segundo divulgado pelo
jornal Folha de S. Paulo , já estão no sistema do
STF (Supremo Tribunal Federal) e podem ser discutidas pela Corte.
O
protesto de Dodge contra algumas das novidades trazidas pela reforma trabalhista se dá às
vésperas do início do mandato de Jair Bolsonaro (PSL), que recentemente propôs
uma maior flexibilização da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Há
cerca de duas semanas, em reunião com deputados do DEM, o presidente
eleito afirmou que "ser patrão no Brasil é um tormento", defendendo que
as leis trabalhistas se aproximem mais da informalidade.
A
procuradora-geral critica o fato de que os valores das dívidas trabalhistas
são corrigidos pela TR (taxa referencial) e os de depósitos judiciais,
pela poupança. Para Dodge, a correção pela TR é "uma violação do direito
de propriedade".
